O Google foi
condenado a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma menor que foi
fotografada enquanto trocava de roupa pelo carro do Google Street View,
serviço que integra o Google Maps. Sobre o valor da indenização
incidirão atualização monetária e juros moratórios no valor de 1% ao
mês, contados a partir do evento danoso.
A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª
Vara Cível de Recife, Pernambuco, Rogério Lins e Silva, e publicada na
quinta-feira (23) do Diário de Justiça Eletrônico. As informações são do
Tribunal de Justiça de Pernambuco.
egundo os autos do processo, a jovem foi
motivo de chacotas entre colegas da escola desde o momento em que sua
imagem foi veiculada no Google Maps. A autora alegou que o fato abalou a
sua integridade psíquica e moral, violando o seu desenvolvimento sadio
como pessoa.
O fato aconteceu em 2012. No dia 30 de
outubro desse mesmo ano, a autora conseguiu na Justiça uma liminar
determinando a retirada da imagem do sistema, sob pena de multa diária
fixada em R$ 10 mil.
O Google afirmou que cumpriu a decisão
liminar e explicou as linhas gerais da Política de Privacidade do
Sistema Google Street View, alegando que as imagens capturadas são
somente aquelas de acesso público, ou seja, imagens semelhantes a que
são vistas ao caminhar ou andar de carro pelas ruas.
A empresa ainda informou que o usuário
pode solicitar o efeito de borra em rostos e em placas de veículos,
sendo facultativa a remoção de fotos que mostrem o usuário, membros de
família, seus carros e casas. O Google disse ainda que a autora nunca se
utilizou da ferramenta “informar problemas” disponível em seus sites.
O Google se defende dizendo também que
não houve qualquer conduta danosa já que a jovem não provou os danos
sofridos na comunidade. A empresa também alega que há excludente de
responsabilidade sua, pois o carro fotografou o que qualquer pessoa
viria se passasse pela rua naquele momento.
Ao Google cabe ainda arcar com as custas
processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da
condenação. As partes ainda podem recorrer. As informações constam no TJPE.
Os flagras íntimos do Google Street View
Desde que surgiu o serviço do Google
Street View já se sabia que muitas imagens comprometedoras iriam
aparecer. Pois bem, eis algumas imagens captadas por essas câmeras:
